Proposta sobre dissolução de casamento por morte presumida avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges. 

O texto prevê que a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa para a dissolução do matrimônio. No entanto, a união poderá se dissolver se a morte presumida for oficialmente declarada.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara.

Atualmente, o Código Civil prevê que o cônjuge do ausente pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pelo necessário provimento judicial quanto à ausência.

Fonte: IBDFAM