O caso chegou ao STJ em recurso movido pela Previ, alegando que o viúvo não era beneficiário da falecida. 

De acordo com o texto, que altera o Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.

Caso trata de recurso especial interposto por devedor contra acórdão do TJ/DF que havia mantido a penhora da restituição do IR.

A decisão unânime envolve uma ação na qual uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas.

STF decidiu que regras devem ser ajustadas para garantir igualdade entre os servidores e os diferentes tipos de família.

O nome afetivo é aquele pelo qual o adotando passará a ser conhecido após a conclusão do processo de adoção.

Um homem buscou a Justiça para anular seu casamento dizendo que não sabia que ela tinha problemas psiquiátricos.

Questões têm sido encaradas por tutores de animais de estimação quando decidem se separar.

Em Minas Gerais, um homem que descumpriu o dever de amparar financeiramente o filho foi condenado criminalmente.

A primazia do afeto e do interesse superior de crianças e adolescentes em disputas familiares serviu de base para uma decisão recente do...

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu...

A Justiça do município de Piquete, em São Paulo, declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez...

A emissão do documento obrigatório para que menores de 16 anos viagem desacompanhados ou sem um dos pais tem baixa adesão em Piracicaba.

Uma mulher que contraiu o vírus HPV após traições do marido, com quem estava casada há vinte anos, deverá ser indenizada.

Em Santa Catarina, uma mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica, já falecida, como mãe socioafetiva.

Idoso de 71 anos perdeu mais de R$ 2 milhões em golpes similares.

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o prêmio de loteria  ganho por uma viúva — recebido quando o marido ainda estava vivo —...

Dois irmãos herdaram cotas de fundos de investimento do pai falecido e solicitaram que elas fossem transferidas.

Caso em Santa Catarina terminou em penhora de bens comuns de um casal após ação de instituição financeira.

Um caso em Minas Gerais nos ajudou a estabelecer o que esperar de casos de partilha de bens quando há violência doméstica contra a mulher.