O projeto que pode obrigar pais a supervisionarem uso da internet por crianças e adolescentes
- Vanessa Caminaga
- 7 de jul.
- 1 min de leitura
Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.551/2025 obriga pais e responsáveis a zelar pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para estabelecer que cabe aos responsáveis orientar os menores sobre a utilização consciente das tecnologias, alertar para os riscos envolvidos e realizar supervisão constante, inclusive com o uso de ferramentas de controle parental.
A proposta pretende prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil.
De acordo com o projeto, a utilização inadequada de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes tem provocado graves problemas sociais.
A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Fonte: IBDFAM
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