A situação teve início em 2021, quando o casal interessado na adoção obteve autorização da mãe biológica para levar a recém-nascida e iniciar o processo de guarda e adoção.

Proposta pretende prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil.

STJ eximiu um casal de adotantes de apresentar documento formal comprovando união estável.

STJ começou a julgar um habeas corpus apresentado por um pai que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor do filho maior de idade.

Relatora do TRT destacou que a norma do artigo do Código de Processo Civil que determina a suspensão do processo “pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa”.

Segundo informações do Tribunal, o homem questionou a paternidade e pediu judicialmente a realização do exame de DNA, o que foi recusado pela mãe da criança. 

O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de R$ 40 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.

O Superior Tribunal de Justiça  – STJ decidiu, de forma unânime, que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente.

O caso chegou ao STJ em recurso movido pela Previ, alegando que o viúvo não era beneficiário da falecida. 

De acordo com o texto, que altera o Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.

O nome afetivo é aquele pelo qual o adotando passará a ser conhecido após a conclusão do processo de adoção.

Um homem buscou a Justiça para anular seu casamento dizendo que não sabia que ela tinha problemas psiquiátricos.

Questões têm sido encaradas por tutores de animais de estimação quando decidem se separar.

Em Minas Gerais, um homem que descumpriu o dever de amparar financeiramente o filho foi condenado criminalmente.

A primazia do afeto e do interesse superior de crianças e adolescentes em disputas familiares serviu de base para uma decisão recente do...

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu...

A emissão do documento obrigatório para que menores de 16 anos viagem desacompanhados ou sem um dos pais tem baixa adesão em Piracicaba.

Em Santa Catarina, uma mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica, já falecida, como mãe socioafetiva.

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o prêmio de loteria  ganho por uma viúva — recebido quando o marido ainda estava vivo —...

Dois irmãos herdaram cotas de fundos de investimento do pai falecido e solicitaram que elas fossem transferidas.