A decisão unânime envolve uma ação na qual uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas.

Um homem buscou a Justiça para anular seu casamento dizendo que não sabia que ela tinha problemas psiquiátricos.

Questões têm sido encaradas por tutores de animais de estimação quando decidem se separar.

O que acontece na partilha caso uma pessoa tenha comprado um imóvel financiado antes do casamento?