Anulação x Divórcio: o caso do homem que alegou problemas psiquiátricos da esposa para terminar casamento
- Vanessa Caminaga
- 24 de fev.
- 1 min de leitura
Um homem buscou a Justiça para anular seu casamento. O motivo? Ele alega que contraiu matrimônio com sua mulher em meados de 2024, mas não sabia que ela tinha problemas psiquiátricos.
O pedido de anulação foi negado pela Justiça de Cidade Ocidental, Goiás, que entendeu que não ficaram comprovados os requisitos estabelecidos pelo Código Civil para a concessão de anulação. A juíza do caso, portanto, decretou o divórcio.
Em sua decisão, destacou que o caso foi julgado sob perspectiva de gênero e apontou que segue presente em nosso ordenamento jurídico o machismo estrutural.
O divórcio é o processo realizado para dissolver um casamento ocorrido de forma legal, enquanto a anulação invalida um relacionamento devido a alguma infração à lei.
No divórcio, por exemplo, o estado civil do sujeito passa de casado para divorciado.
Quando se trata de anulação do casamento, é como se o matrimônio nunca tivesse ocorrido, e o "ex-casado" retorna ao estado de "solteiro".
Fonte: Migalhas
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