Caso trata de recurso especial interposto por devedor contra acórdão do TJ/DF que havia mantido a penhora da restituição do IR.

Dois irmãos herdaram cotas de fundos de investimento do pai falecido e solicitaram que elas fossem transferidas.

Reforma tributária pode trazer mudanças que aumentem a arrecadação do ITCMD.

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações -  c