Caso envolveu uma ação cautelar movida por uma família contra o espólio de um ex-sócio de empresa falida.

O Superior Tribunal de Justiça  – STJ decidiu, de forma unânime, que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente.

Dois irmãos herdaram cotas de fundos de investimento do pai falecido e solicitaram que elas fossem transferidas.

Pai foi excluído de herança da filha por abandono afetivo e material.