A situação teve início em 2021, quando o casal interessado na adoção obteve autorização da mãe biológica para levar a recém-nascida e iniciar o processo de guarda e adoção.

STJ eximiu um casal de adotantes de apresentar documento formal comprovando união estável.

STJ começou a julgar um habeas corpus apresentado por um pai que teve a prisão civil decretada por dívida alimentar em favor do filho maior de idade.

Relatora do TRT destacou que a norma do artigo do Código de Processo Civil que determina a suspensão do processo “pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa”.

O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de R$ 40 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.

O Superior Tribunal de Justiça  – STJ decidiu, de forma unânime, que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente.

O caso chegou ao STJ em recurso movido pela Previ, alegando que o viúvo não era beneficiário da falecida. 

De acordo com o texto, que altera o Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar o débito direto da conta do pagador para a conta do alimentando ou de seu responsável.

A decisão unânime envolve uma ação na qual uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas.

O nome afetivo é aquele pelo qual o adotando passará a ser conhecido após a conclusão do processo de adoção.

Um homem buscou a Justiça para anular seu casamento dizendo que não sabia que ela tinha problemas psiquiátricos.

Em Minas Gerais, um homem que descumpriu o dever de amparar financeiramente o filho foi condenado criminalmente.

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Uma mulher que contraiu o vírus HPV após traições do marido, com quem estava casada há vinte anos, deverá ser indenizada.

Em Santa Catarina, uma mulher conseguiu na Justiça o reconhecimento de sua avó biológica, já falecida, como mãe socioafetiva.

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o prêmio de loteria  ganho por uma viúva — recebido quando o marido ainda estava vivo —...

Um caso em Minas Gerais nos ajudou a estabelecer o que esperar de casos de partilha de bens quando há violência doméstica contra a mulher.

TJSP julgou caso de direito de convivência de avó com neto

Caso aconteceu no Ceará e acabou em mudança de guarda da criança.