STJ define que divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha
- Vanessa Caminaga
- 24 de mar.
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O Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, em ação de divórcio, a separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha de bens.
A decisão unânime envolve uma ação na qual uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas.
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi enfatizou a característica potestativa do divórcio e as novas diretrizes do Código de Processo Civil – CPC.
Segundo a ministra, a possibilidade decorre do caráter potestativo do divórcio e das recentes modificações no CPC que permitem a antecipação parcial do mérito.
"Então, eu estou dizendo que isso é possível, sim, porque o divórcio é um direito potestativo e esse também é um dos objetivos do novo Código, das modificações do novo Código, que é a antecipação parcial do mérito, daquilo que pode ser resolvido, está resolvido", afirmou a ministra.
Ainda conforme a relatora, o desmembramento da decretação do divórcio pode evitar que a parte interessada fique aguardando anos para formalizar sua nova situação conjugal.
Assim, o STJ deu parcial provimento ao recurso especial, decretando o divórcio das partes e determinando o prosseguimento da ação quanto às questões que exigem instrução probatória.
Fonte: IBDFAM
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