O Superior Tribunal de Justiça  – STJ decidiu, de forma unânime, que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente.

A decisão unânime envolve uma ação na qual uma das partes requereu a decretação do divórcio de forma separada dos demais temas.

Um caso em Minas Gerais nos ajudou a estabelecer o que esperar de casos de partilha de bens quando há violência doméstica contra a mulher.

O que acontece na partilha caso uma pessoa tenha comprado um imóvel financiado antes do casamento?