Proposta pretende prevenir o uso excessivo e o acesso a conteúdos inadequados por parte do público infantojuvenil.

Caso envolveu uma ação cautelar movida por uma família contra o espólio de um ex-sócio de empresa falida.

Relatora do TRT destacou que a norma do artigo do Código de Processo Civil que determina a suspensão do processo “pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa”.

Segundo informações do Tribunal, o homem questionou a paternidade e pediu judicialmente a realização do exame de DNA, o que foi recusado pela mãe da criança. 

O colegiado confirmou a indenização fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de R$ 40 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.

O Superior Tribunal de Justiça  – STJ decidiu, de forma unânime, que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente.

O caso chegou ao STJ em recurso movido pela Previ, alegando que o viúvo não era beneficiário da falecida. 

Caso trata de recurso especial interposto por devedor contra acórdão do TJ/DF que havia mantido a penhora da restituição do IR.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu...

TJSP julgou caso de direito de convivência de avó com neto

O que acontece na partilha caso uma pessoa tenha comprado um imóvel financiado antes do casamento?

Pai foi excluído de herança da filha por abandono afetivo e material.

STJ tomou decisão em caso que envolvia inventário de pessoa com bens fora do Brasil.

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Caso do professor que perdeu R$ 700 depois de devolver um PIX que recebeu por engano viralizou.