O caso chegou ao STJ em recurso movido pela Previ, alegando que o viúvo não era beneficiário da falecida. 

Caso trata de recurso especial interposto por devedor contra acórdão do TJ/DF que havia mantido a penhora da restituição do IR.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que extinguiu, por prescrição, uma ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu...

TJSP julgou caso de direito de convivência de avó com neto

O que acontece na partilha caso uma pessoa tenha comprado um imóvel financiado antes do casamento?

Pai foi excluído de herança da filha por abandono afetivo e material.

STJ tomou decisão em caso que envolvia inventário de pessoa com bens fora do Brasil.

O que é herança digital? A herança digital refere-se à transferência de patrimônio digital  após o falecimento do titular. Este...

Caso do professor que perdeu R$ 700 depois de devolver um PIX que recebeu por engano viralizou.