Não devolver um Pix feito por engano é crime?

Em junho, o caso do professor que perdeu R$ 700 depois de devolver um PIX que recebeu por engano viralizou.

Mas o que fazer em casos assim?

Primeiro, é importante saber: se você recebeu PIX por engano, você NÃO pode ficar com o dinheiro em conta.

Em casos assim, a pessoa pode acabar respondendo por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa - além de possíveis punições cíveis.

A pessoa que não devolver o valor de PIX recebido por engano pode ser acionada na Justiça para retornar o valor, além de pagar danos, juros e despesas processuais.

E se acontecer?

Se você receber, é importante devolver o valor na mesma conta de origem.

Se você fizer o PIX por engano, tente entrar em contato com a pessoa que fez o PIX. Caso não consiga, faça um boletim de ocorrência e procure a Justiça.

O que diz a Febraban?

Quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor. O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.