Caso envolveu uma ação cautelar movida por uma família contra o espólio de um ex-sócio de empresa falida.

Caso trata de recurso especial interposto por devedor contra acórdão do TJ/DF que havia mantido a penhora da restituição do IR.

Caso em Santa Catarina terminou em penhora de bens comuns de um casal após ação de instituição financeira.