Abandono Digital é crime?

Fonte: IBDFAM

A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que criminaliza o abandono dos filhos pelos pais em ambiente digital.

O Projeto prevê pena de detenção ou reclusão.

De acordo com o Projeto de Lei 1.052/2024, é considerado abandono digital quando os pais deixam de educar ou prestar assistência aos filhos no ambiente virtual, colocando em risco a segurança deles.

Caso seja aprovada, a proposta prevê pena inicial de detenção de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. Se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, seguirá para a análise do Plenário.