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STJ decide que imóvel único de herança usado por herdeiros não pode ser penhorado
Caso envolveu uma ação cautelar movida por uma família contra o espólio de um ex-sócio de empresa falida.

Vanessa Caminaga
16 de jun.1 min de leitura


Prêmios de loteria e a separação de bens
O Superior Tribunal de Justiça determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva — recebido quando o marido ainda estava vivo —...

Vanessa Caminaga
28 de nov. de 20241 min de leitura


O que pode causar a penhora de bens comuns de um casal?
Caso em Santa Catarina terminou em penhora de bens comuns de um casal após ação de instituição financeira.

Vanessa Caminaga
18 de nov. de 20241 min de leitura


Bens no exterior entram no inventário?
STJ tomou decisão em caso que envolvia inventário de pessoa com bens fora do Brasil.

Vanessa Caminaga
2 de set. de 20241 min de leitura
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