5 perguntas respondidas sobre inventário

1 - O que é inventário e partilha?

É pelo procedimento do inventário e da partilha pelo qual se formaliza a transmissão dos bens do falecido aos seus sucessores.

2 - Quem pode requerer o inventário e a partilha?

É de responsabilidade de quem estiver na posse e administração dos bens do espólio requerer.

3 - Quando eu devo fazer o inventário e qual o prazo para entrar com o pedido?

É importante que o inventário seja feito o quanto antes. A lei estipula que o inventário deverá ser instaurado dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão (falecimento), ainda que o prazo não seja fatal.

4 - Quais as taxas e custas deverei pagar?

As taxas podem variar de estado para estado, mas em geral, se utilizado a via judicial, haverá a necessidade do pagamento de taxas judiciárias (distribuição, apelação, recursos), honorários e, a depender do caso, pagamento do perito judicial.

5 - Preciso de advogado para realizar o inventário?

Sim. Em ambos os casos, inventário judicial ou extrajudicial, é obrigatório o auxílio de advogado.