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STJ decide que imóvel único de herança usado por herdeiros não pode ser penhorado
Caso envolveu uma ação cautelar movida por uma família contra o espólio de um ex-sócio de empresa falida.

Vanessa Caminaga
16 de jun.1 min de leitura


Herdeiro que renunciou à herança é excluído de partilha de novos bens
O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, de forma unânime, que a renúncia à herança é definitiva e impede que herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos posteriormente.

Vanessa Caminaga
19 de mai.1 min de leitura


A cobrança de impostos em fundos de investimento de herdeiros
Dois irmãos herdaram cotas de fundos de investimento do pai falecido e solicitaram que elas fossem transferidas.

Vanessa Caminaga
22 de nov. de 20242 min de leitura


A exclusão da herança em caso de abandono
Pai foi excluído de herança da filha por abandono afetivo e material.

Vanessa Caminaga
9 de set. de 20241 min de leitura


Por que a reforma tributária pode favorecer doações com imposto sobre heranças
Reforma tributária pode trazer mudanças que aumentem a arrecadação do ITCMD.

Vanessa Caminaga
5 de ago. de 20241 min de leitura


5 perguntas respondidas sobre inventário
Você já deve ter ouvido falar sobre inventário. Mas o que ele é, como funciona e quais os requisitos para que um seja feito?

Vanessa Caminaga
29 de jul. de 20241 min de leitura


Tudo que você precisa saber sobre herança digital
O que é herança digital? A herança digital refere-se à transferência de patrimônio digital após o falecimento do titular. Este...

Vanessa Caminaga
22 de jul. de 20241 min de leitura
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