O que é o crime de Abandono Material?

Um homem que deixou de pagar a pensão alimentícia foi condenado a um ano de detenção por Abandono Material do filho. Mas o que é isso?

O crime de Abandono Material acontece quando uma pessoa que tem a obrigação de ajudar financeiramente algum parente em necessidade - seja cônjuge, filho menor de idade ou pais idosos - para de assumir esta responsabilidade sem justificativa.

O Código Penal especifica o Abandono Material em casos de falta de pagamento de pensão - quando a pena prevista é de multa e 1 a 4 anos de reclusão.

Fonte: TJDFT